1. Objetivo e abrangência
Esta Política disciplina solicitações de cancelamento, devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos na loja virtual EkoStore, observada a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Em caso de divergência, prevalecerão os direitos assegurados pela legislação.
2. Direito de arrependimento nas compras on-line
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso. A solicitação poderá ser feita pelo e-mail [E-MAIL] ou WhatsApp [TELEFONE/WHATSAPP], com identificação do pedido e manifestação clara da intenção de desistir.
Exercido validamente o direito de arrependimento, a EkoStore providenciará o cancelamento e a restituição dos valores pagos, inclusive do frete pago na compra, sem ônus ao consumidor, utilizando meio compatível com a forma de pagamento e observando os procedimentos necessários junto à instituição financeira ou ao intermediador. A loja fornecerá confirmação do recebimento da solicitação.
O produto deverá ser disponibilizado para devolução conforme as instruções fornecidas pela EkoStore. A embalagem, acessórios, manuais e itens que acompanham o produto devem, sempre que possível, ser enviados em conjunto. A ausência de embalagem original, por si só, não elimina direitos legais do consumidor.
3. Produtos com defeito ou vício
Se o produto apresentar vício de qualidade ou quantidade, o consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais, informando número do pedido, descrição do problema e, se possível, fotos ou vídeos que auxiliem a análise. A EkoStore orientará sobre o procedimento de atendimento, coleta, postagem ou encaminhamento à assistência técnica.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito ficar evidenciado. A garantia contratual eventualmente oferecida pelo fabricante ou pela loja é complementar à garantia legal.
Nos termos do CDC, quando aplicável, será observado o prazo legal de até 30 (trinta) dias para saneamento do vício. Não sendo o vício sanado nesse prazo, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei, incluindo substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso e as hipóteses legais.
4. Avarias, divergências e itens faltantes
Recomendamos que o consumidor confira o produto no recebimento e comunique à EkoStore, assim que identificar, eventual avaria de transporte, embalagem violada, item faltante, modelo divergente ou acessório ausente. Fotografias da embalagem, etiqueta de transporte e produto podem auxiliar a apuração. Essa recomendação não reduz nem condiciona os direitos previstos em lei.
5. Condições de análise e cuidados com eletrônicos
Em solicitações relacionadas a defeito, poderão ser solicitadas informações técnicas razoáveis, como modelo, número de série, descrição do erro e registro audiovisual. O produto poderá ser submetido a avaliação técnica para identificar a natureza do problema. A avaliação não poderá afastar direitos legais nem impor ao consumidor prova impossível ou excessivamente onerosa.
Quando enviar um eletrônico, o consumidor deverá, se possível, realizar cópia de segurança de seus dados, remover contas pessoais e bloqueios de ativação quando isso for necessário e seguro, e acondicionar o item adequadamente. A EkoStore não solicita senhas pessoais. A orientação para remoção de dados não afasta a responsabilidade legal aplicável à loja ou à assistência técnica.
Danos decorrentes de mau uso, queda, impacto, contato com líquidos, instalação incompatível, intervenção não autorizada ou uso em desacordo com o manual poderão ser considerados na análise técnica, desde que haja comprovação e nexo com o defeito reclamado. Não se presumirá mau uso apenas pela existência de marcas externas.
6. Trocas por preferência ou escolha equivocada
Além dos direitos legais, a EkoStore poderá aceitar trocas voluntárias por preferência, cor, modelo ou escolha equivocada, conforme disponibilidade e condições comerciais informadas no momento da compra. Esta possibilidade, quando oferecida, não substitui nem restringe o direito legal de arrependimento ou as garantias por vício.
7. Reembolso
Após o recebimento e processamento da solicitação, a restituição será encaminhada pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. O prazo para o crédito efetivo poderá depender da operadora do cartão, banco, instituição de pagamento ou intermediador. No caso de cartão, o estorno poderá aparecer em fatura subsequente, conforme regras da administradora. Em pagamentos por PIX ou transferência, poderá ser solicitada confirmação dos dados necessários à restituição ao próprio comprador.
A EkoStore informará ao consumidor quando a solicitação for processada e, quando disponível, fornecerá comprovante ou protocolo.
8. Como solicitar
Entre em contato por [email protected], informando: nome do comprador, número do pedido, produto, motivo da solicitação e meio de contato. A loja responderá com as instruções aplicáveis e, quando necessário, código ou procedimento de postagem/coleta.